Com o objetivo de promover a inclusão, permanência e progressão escolar de estudantes gestantes e mães no ensino, bem como o acesso a políticas públicas que contribuam com o combate à evasão escolar, foi apresentado e aprovado o Projeto de Lei 18759/2023. A nova lei visa instituir a Política Municipal de Permanência Estudantil para gestantes e mães estudantes por meio de políticas de atenção à saúde, educação e assistência social no Município de Florianópolis.

A política sancionada será voltada para estudantes gestantes e mães como forma de amenizar os efeitos psicossociais da gestação precoce e da maternidade na continuidade da formação escolar, bem como no acesso à creche para seu(ua) filho(a) na rede municipal de ensino, a fim de viabilizar sua permanência e progressão no ensino.

O pontapé inicial para a elaboração desta Lei se deu a partir da aproximação da AMPET e do Coletivo MãEstudantes da UFSC com o mandato da vereadora Carla Ayres (PT), sendo apresentado como um projeto coletivo, construído a muitas mãos ao longo dos anos. Destacamos aqui a fundamental contribuição da AMPET, do Coletivo MãEstudantes UFSC, das pessoas com experiência profissional do Conselho Tutelar de Florianópolis e da EJA do município, bem como a vereadora e seu empenho para que esse PL fosse aprovado.